Lei que libera Uber e outros apps de corrida é sancionada em Brasília

Por Redação | 02 de Agosto de 2016 às 18h19

Depois de São Paulo, mais um local regulariza oficialmente o uso de aplicativos de transporte individual privado, como Uber, Cabify e 99. Nesta terça-feira (2), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou a lei que autoriza a operação dessas empresas no estado.

De acordo com o documento, o projeto não tem restrições às modalidades mais baratas, nem ao número de motoristas. O governador afirmou que houve apenas "pequenos vetos" e garantiu que o texto é praticamente "autoaplicável", sem necessidade de modificações. A regulamentação do Uber e seus similares visa desburocratizar a plataforma. A limitação da frota foi o principal ponto discutido do projeto da Câmara. Os carros poderão seguir sem redução de efetivo, um novo cadastro precisará ser realizado pelos motoristas e os veículos passarão por fiscalização para atestar pontos como limpeza, idade e outras avaliações que ainda serão debatidas até a regulamentação.

"Fizemos alguns pequenos vetos, visando menos burocracia e menos encarecimento para a população. Sabemos que todas mudanças geram reações, geram impactos. Na regulamentação inicial, não vamos fazer nenhum tipo de limitação ao uso dos aplicativos", disse. Rollemberg também destacou que Brasília é uma das pioneiras na aprovação desse tipo de ferramenta, e que "o DF inova ao regulamentar o uso de apps como o Uber por lei". Em São Paulo, por exemplo, a regulamentação se deu por decreto.

Regras

A nova lei define que os veículos tenham quatro portas, ar-condicionado e que sejam licenciados no DF. É necessário ainda que os automóveis tenham no máximo cinco anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, para carros movidos a gasolina e álcool, e oito para adaptados, híbridos e elétricos.

Os motoristas devem estar em dia com o Certificado Anual de Autorização, da Secretaria de Mobilidade, e apresentar nada-consta. Os taxistas não podem ser impedidos de prestar o serviço. Condutores podem ser multados de R$ 200 a R$ 2 mil, ter a autorização suspensa por até 60 dias e até cassada caso desrespeitem a lei. Para as empresas, valem a suspensão e a cassação da mesma maneira – e a infração varia de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.

A lei aprovada pela Câmara autoriza versões mais populares dos serviços de corrida particular (como o UberPOOL) e permite que os próprios taxistas usem os apps, desligando o taxímetro para pegar as corridas. O texto também permite a criação de um "táxi executivo", categoria mais cara e com serviços de luxo.

Vetos

Uber DF

(Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

No total, o governador do DF vetou treze itens da proposta original. Entre eles está a obrigatoriedade de o motorista ser dono do carro e de precisar apresentar um atestado de moradia. Com a sanção, Rollemberg comentou que espera uma melhoria no serviço de táxi estimulada pela concorrência e que aposta em uma eficiência maior da Lei Seca.

Também caiu a prioridade aos taxistas na expedição do Certificado Anual de Autorização, pois poderia desrespeitar o princípio da isonomia. Além disso, foi descartada a necessidade de apresentar comprovante de residência emitido nos últimos três meses para atender por meio do aplicativo. Os vetos ainda retiram a obrigatoriedade da fixação de identificação com foto do motorista dentro do carro e a obrigatoriedade de emissão e envio de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ao final da corrida. Por fim, também foi vetado o artigo 15, que permitia que taxistas fizessem ponto em locais não reservados para táxis, embarcar e desembarcar em qualquer lugar e utilizar os espaços destinados ao sistema de transporte coletivo do DF.

Protestos

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa no fim de junho, após duas semanas de intenso debate. Defensores dos taxistas pediam uma lei mais restritiva, que proibisse a versão popular dos aplicativos (como o UberX) e limitasse o número de licenças. Já deputados pró-aplicativos defendiam um texto menos restrito, com todas as modalidades e motoristas "à vontade".

No mesmo mês, diversos casos de violência entre os motoristas foram relatados no Distrito Federal. Nas ocorrências, um taxista atirou um rojão contra condutores do Uber em frente à Câmara. Em maio, quatro irmãos foram perseguidos e espancados por taxistas depois de serem confundidos com motoristas do aplicativo.

Fontes: Agência Brasília, Correio Braziliense, G1

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