Justiça Federal de São Paulo agora faz intimações pelo WhatsApp

Por Redação | 16 de Dezembro de 2016 às 13h03
Tudo sobre

WhatsApp

Os Juizados Especiais Federais (JEF) e as Turmas Recursais da Justiça Federal de São Paulo começaram a fazer intimações das partes por meio do WhatsApp. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a novidade "atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade".

Outro fator apontado pelo TRF é a necessidade de redução de despesas, já que a expedição de cartas e avisos de recebimento têm um custo. Com o uso do mensageiro instantâneo para esse fim, tal custo deixa de existir.

Ainda de acordo com a resolução, as intimações serão encaminhadas a partir dos números utilizados exclusivamente pelos Juizados Especiais e Turmas Recursais, os quais estarão divulgados na internet para consulta dos cidadãos. O autor da ação deve assinar o termo de recebimento das intimações pelo aplicativo no momento do protocolo do pedido inicial.

Participe do nosso GRUPO CANALTECH DE DESCONTOS do Whatsapp e do Facebook e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.

Quem não quiser ser intimado pelo WhatsApp poderá manifestar tal interesse nos autos. Aos que acenarem positivamente ao uso do aplicativo, a Justiça Federal entenderá que a intimação foi recebida assim que o app indicar que a mensagem, que contém identificação, número do processo e o nome das partes, foi lida.

Caso a indicação de leitura não ocorra no prazo máximo de 48 horas, a secretaria do JEF ou da Turma Recursal providenciará a intimação por outro meio previsto em lei.

O TRF ressalta que advogados e defensores públicos continuam sendo intimados pelos meios tradicionais previstos em lei.

Fonte: Convergência Digital

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.