Justiça Federal de São Paulo agora faz intimações pelo WhatsApp

Os Juizados Especiais Federais (JEF) e as Turmas Recursais da Justiça Federal de São Paulo começaram a fazer intimações das partes por meio do WhatsApp. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a novidade "atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade".

Outro fator apontado pelo TRF é a necessidade de redução de despesas, já que a expedição de cartas e avisos de recebimento têm um custo. Com o uso do mensageiro instantâneo para esse fim, tal custo deixa de existir.

Ainda de acordo com a resolução, as intimações serão encaminhadas a partir dos números utilizados exclusivamente pelos Juizados Especiais e Turmas Recursais, os quais estarão divulgados na internet para consulta dos cidadãos. O autor da ação deve assinar o termo de recebimento das intimações pelo aplicativo no momento do protocolo do pedido inicial.

Quem não quiser ser intimado pelo WhatsApp poderá manifestar tal interesse nos autos. Aos que acenarem positivamente ao uso do aplicativo, a Justiça Federal entenderá que a intimação foi recebida assim que o app indicar que a mensagem, que contém identificação, número do processo e o nome das partes, foi lida.

Caso a indicação de leitura não ocorra no prazo máximo de 48 horas, a secretaria do JEF ou da Turma Recursal providenciará a intimação por outro meio previsto em lei.

O TRF ressalta que advogados e defensores públicos continuam sendo intimados pelos meios tradicionais previstos em lei.

Fonte: Convergência Digital