Justiça do Rio de Janeiro dá vitória ao Uber e diz que app não pode ser proibido

De nada adiantou o protesto contra o Uber feito por dezenas de taxistas, que bloquearam diversos pontos da cidade do Rio de Janeiro na semana passada. Isso porque uma juíza decidiu nesta terça-feira (5) que o aplicativo continuará funcionando na capital até que a atividade seja regulamentada oficialmente pelo Poder Público do Estado.

Segundo a juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, será mantida a liminar aprovada em outubro de 2015 que garante aos motoristas credenciados no app o direito de continuar no transporte remunerado individual de passageiros. Também permanece em vigor uma multa de R$ 50 mil destinada ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro/RJ) para cada multa, apreensão ou quaisquer atos que impossibilitem os funcionários do Uber de trabalhar.

Para a juíza, "a diferença entre as duas modalidades é que o transporte público individual é aberto ao público" e que "qualquer cidadão pode pegar um táxi na rua, o que não acontece com o Uber, que depende exclusivamente da plataforma tecnológica". Ela cita ainda o fato de que os táxis, além de se beneficiarem da mesma tecnologia para atender os consumidores (através de apps como Easy Taxi e 99 Taxis), possuem a alternativa de conquistá-los nas ruas - algo não disponível no Uber, que só funciona pelo aplicativo.

Outro ponto na justificativa da juíza é que os táxis representam um serviço de utilidade pública, mas que isso não dá aos taxistas o direito de exclusividade ou prioridade sobre outros serviços. Inclusive, de acordo com Ana Cecília, existe uma distinção entre transporte público individual e transporte público privado individual prevista na Lei de Mobilidade Urbana que, entre suas características, estimula a competição entre o setor público e privado.

"Trata-se da concorrência assimétrica, identificada nos setores de telecomunicações, energia e portos, que admite e estimula a concorrência entre os distintos regimes", disse.

A decisão ocorre menos de uma semana depois que vários taxistas pararam diversos locais no Rio de Janeiro em protesto contra o Uber. Os manifestantes se dirigiram até o prédio da prefeitura, onde pediram que a liminar do mês de outubro fosse derrubada - algo que não aconteceu.

Ainda na sexta-feira (1º), o Uber lançou uma campanha promocional que dava R$ 20 de desconto para novas corridas, período que foi ampliado para toda esta semana em alguns pontos da cidade. Segundo a companhia, houve um aumento de 700% no download da ferramenta.

Fonte: G1