Juiz que autorizou bloqueio do WhatsApp será investigado por abuso de poder

Por Redação | 03.05.2016 às 22:26
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O bloqueio do WhatsApp no Brasil, que durou pouco mais de 24 horas, ainda repercute na mídia e entre os usuários. Agora que o app voltou ao ar, o juiz que autorizou a suspensão do serviço, Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe, pode ser investigado por suposto abuso de autoridade.

De acordo com o Conjur, a corregedora nacional de Justiça e ministra Nancy Andrighi instaurou nesta terça-feira (3) uma reclamação disciplinar contra Montalvão, que determinou o bloqueio da ferramenta na última segunda-feira (4). O objetivo da corregedoria é avaliar a conduta do juiz e se este extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou os mais de 100 milhões de usuários do app no país. O juiz terá 15 dias para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Especialistas e entidades ligadas aos direitos do consumidor fizeram duras críticas à suspensão autorizada por Montalvão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou em artigo na ConJur que as autoridades brasileiras "parecem ter imensas dificuldades em compreender a importância da tecnologia nas nossas vidas".

Advogados também apontaram autoritarismo na decisão. O criminalista Fernando Augusto Fernandes, por exemplo, afirma que a medida prejudica usuários do aplicativo e o ambiente de negócios do país. "Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sob sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside."

João Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), afirmou que o bloqueio foi uma "medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço". No entanto, o órgão regulador foi categórico ao dizer de que nada poderia ser feito para reverter a situação, uma vez que a companhia "deve cumprir as determinações judiciais" que, teoricamente, não dizem respeito à agência.

Esta foi a segunda vez que o WhatsApp foi suspenso temporariamente em todo o território nacional. Na primeira ocasião, no final do ano passado, também foi Montalvão o responsável por autorizar o bloqueio. O desbloqueio do acesso à ferramenta aconteceu ainda na tarde de hoje, logo após o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, liberar novamente o uso do app.

Além disso, o juiz determinou em março deste ano a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, que ficou um dia detido em São Paulo. A prisão havia sido determinada pelo juiz Montalvão porque o Facebook, que é dono do WhatsApp, havia ignorado por três vezes os pedidos da Justiça para apresentar o conteúdo de mensagens trocadas pelo aplicativo por investigados por tráfico de drogas e crime organizado.

Fonte: Consultor Jurídico

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