Juiz mineiro autoriza expedição de intimações via WhatsApp

Por Redação | 06 de Julho de 2016 às 18h45
photo_camera Divulgação

Aplicativos de mensagem como o WhatsApp podem, cada vez mais, facilitar a vida das pessoas. Um exemplo disso vem do interior de Minas Gerais, mais precisamente da cidade de Três Corações, onde o juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da Vara de Trabalho, permitiu que intimações fossem expedidas por meio do app. Com isso, o magistrado pôde dar sequência a um impasse que já durava sete meses.

Duas pessoas citadas em uma ação trabalhista não puderam ser encontradas. Elas compareceram no início do processo, mas depois não foram localizadas, tendo mudado de endereço. Assim, dada a obrigatoriedade de que a pessoa seja intimada, os advogados de uma das partes sugeriram a utilização do WhatsApp.

“Em processos como esse, o caso pode ser resolvido em até dois meses, só que, nessa situação específica, duas pessoas apareceram no começo do processo e depois não compareceram mais. Essas pessoas mudaram de endereço e a localização era incerta. O juiz disse que a intimação pessoal era necessária e então fizemos a sugestão de usar o Whatsapp”, informou o advogado Adriano dos Santos Oliveira ao G1.

Exceção

Com isso, o caso deve ter sequência rápida e ser enviado para a avaliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na capital do estado, Belo Horizonte, em até duas semanas. De acordo com o juiz Vidal, esta é uma situação excepcional e, por isso, exigiu uma medida mais ágil. Apesar de ser a primeira vez em que autoriza algo do tipo, ele não descarta utilizá-la em outros casos específicos.

“As intimações são publicadas no diário oficial, mas esse processo é um caso excepcional. As partes moravam na zona rural e não foram encontradas. Então eu decidi acolher o pedido da parte reclamante”, informa o magistrado. “Usar o aplicativo para intimar não é uma regra e eu nunca tinha usado antes, mas não descarto a possibilidade em casos semelhantes”, conclui.

Fonte: G1

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