Juiz de Minas Gerais legitima compra de imóvel realizada pelo WhatsApp

Por Redação | 14 de Julho de 2015 às 14h01
photo_camera Divulgação

A venda de um imóvel feita na cidade de Uberaba, em Minas Gerais, foi concretizada com a ajuda do WhatsApp. Contudo, como a escritura não foi disponibilizada pelo vendedor, a compradora recorreu à Justiça para obter seus direitos.

Toda a transação foi feita através do mensageiro, inclusive o envio do recibo do depósito do valor do terreno, que custava R$ 50 mil. Lúcio Eduardo de Brito, juiz da 1ª Vara Civel de Uberaba, considerou que o negócio foi fechado legalmente, apesar de não ser algo comum. Ele ainda recomendou que esse tipo de acordo não seja feito e brincou que "não compraria nem uma bicicleta velha desse jeito".

A mulher que moveu a ação, que não teve o seu nome revelado, assim como o vendedor, será ressarcida pelo valor gasto com o imóvel, mais R$ 15 mil por danos materiais, totalizando em um pouco mais de R$ 65 mil. O juiz apenas negou o pedido de R$ 10 mil por danos morais.

Todas as provas apresentadas na Justiça são documentos e diálogos tirados do próprio WhatsApp. Brito afirmou que o negócio é arriscado, mas que o Código Civil oferece garantias mesmo para transações realizadas desta forma, assim como são aceitos acordos feitos pessoalmente, telefone ou outros meios.

Fontes: INFO, R7

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