Europa vai cobrar mais transparência de Apple e Google com criadores de apps

Por Felipe Junqueira | 15 de Julho de 2020 às 11h19
Pixabay

Desenvolvedores de apps na Europa agora possuem uma arma contra decisões que considerarem injustas das lojas de aplicativos oficiais de Google e Apple. Entrou em vigor no continente uma nova regulação que exige de Play Store e App Store que sejam mais transparentes com os devs, incluindo avisos prévios de remoção de aplicações e maior clareza em rankings de tendências.

A nova regra foi assinada pela Comissão Europeia em junho do ano passado, mas só passou a valer no último dia 12. Entre as exigências, App Store e Play Store serão obrigadas a notificar desenvolvedores da remoção de aplicativos com o mínimo de 30 dias de antecedência, exceto em casos de apps com conteúdo ilícito ou inadequado. Apps fraudulentos, malwares, spam e outros podem ser removidos na hora.

Além disso, as lojas precisam ser mais claras ao explicar quais termos o app infringiu quando fizer a remoção. Com o aviso prévio incluindo a infração cometida, os desenvolvedores terão tempo hábil para contestar ou adaptar o app ou jogo para continuar disponível para download.

Listas de tendências transparentes

A regulação ainda pede maior transparência sobre como são feitas as listas de tendências e a divulgação de tratamento preferencial a desenvolvedores específicos, quando houver. Por fim, outra regra importante é a mediação de terceiros para disputas que não puderem ser solucionadas na revisão interna.

Vale lembrar que a regulamentação vale para desenvolvedores localizados na Europa — por enquanto, o Brasil não possui nenhuma regra do tipo. A menos que as lojas mudem a própria política para adotar mundialmente as exigências europeias, nada muda nas versões brasileiras da Play Store e da App Store.

Fonte: EUR-lex, via XDA Developers

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