Especialistas defendem criação de agência reguladora de apps no Brasil

Por Redação | 07 de Novembro de 2016 às 12h06

A série de bloqueios do WhatsApp no Brasil desde o ano passado, devido a recusa do Facebook em colaborar com investigações em curso e não fornecer dados de conversas de suspeitos investigados realizadas no app de mensagens acabou causando diversos transtornos aos usuários. E a novela parece estar longe de terminar.

Sob o pretexto de que o Marco Civil da internet não seja suficiente para regular aplicativos e tampouco a Anatel tenha competência legal para tal, a polícia civil e o Ministério Público de São Paulo agora propõem a criação de uma agência reguladora de apps no Brasil.

A ideia partiu do procurador do MP-SP, Augusto Rossini, e o especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, José Mariano Araújo Filho, durante o Congresso Security Leaders 2016, realizado no fim de outubro no Estado.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a fundação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil (…). Só assim o país poderá exercer a sua soberania”, declara o procurador.

Segundo ele, o Marco Civil é insuficiente, pois não obriga os apps a seguirem as determinações da justiça brasileira quando necessário. O que se propõe é um conjunto de regras que forcem as empresas a sempre cederem dados à polícia e magistrados quando solicitados para investigações, sob pena de ser impedido de operar no Brasil.

Araújo Filho acrescenta que criou-se uma distorção ao definir o WhatsApp como um serviço essencial, visto que “se por algum motivo comercial o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”. O especialista diz que o app vem sendo usado como uma fonte para produção de provas pela justiça brasileira, da mesma forma que se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos.

Sob a visão do especialista, a situação atual é ruim de ambos os lados: não se pode permitir que qualquer investigação saia capturando dados a torto e direito e ao mesmo tempo não é sensato deixar as empresas operarem sem o compromisso (na verdade obrigação) de auxiliarem as autoridades quando requisitadas.

No entanto, os especialistas deixaram sem resposta algumas questões importantes tais como se uma nova agência não só seria um desperdício de dinheiro público como representaria um problema: a quem o órgão responderia? E quais as chances disso afetar o consumidor? Vamos aguardar os próximos capítulos.

Fonte: MeioBit

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