Desembargador afirma que bloqueio do WhatsApp no Brasil provocou "caos social"

Por Redação | 03.05.2016 às 20:23

Assim como no final do ano passado, o WhatsApp ficou inacessível no Brasil e foi liberado novamente cerca de 24 horas após uma decisão judicial que ordenou o bloqueio. Para especialistas e entidades de defesa do consumidor, esse tipo de atitude é prejudicial para os usuários como um todo – até a Anatel considerou a medida algo "desproporcional". E essa também é a constatação do juiz que determinou o desbloqueio do app nesta terça-feira (3).

"A suspensão dos serviços do WhatsApp já dura 24 horas e certo é também que gerou caos social em todo o território, com dificuldade de desenvolvimento de atividades laborativas, lazer, família, etc. O fato é que não há condições de afirmar, pelo menos por enquanto, que as informações poderiam ser fornecidas pelo WhatsApp ou que estas podem ser desencriptadas para servir à Justiça", destacou o desembargador Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, no texto sobre o desbloqueio.

As tais informações citadas por Lima no documento são as mesmas exigidas pela Justiça há quase um ano e, supostamente, são de pessoas investigadas pelo tráfico de drogas. A empresa que controla a ferramenta está sendo obrigada a repassar dados sobre uma quadrilha interestadual de entorpecentes para uma investigação da Polícia Federal.

Só que a companhia já disse inúmeras vezes que não tem como fornecer essas informações às autoridades porque, segundo o WhatsApp, esses dados não existem. De acordo com a corporação, todo o conteúdo trocado entre usuários através do app só pode ser acessado por quem envia e recebe as mensagens. Essa característica ficou ainda mais evidente no início de abril, quando o WhatsApp anunciou que 100% de todos os textos, arquivos, fotos e vídeos compartilhados seriam criptografados – e, consequentemente, impossíveis de serem violados.

Foi nesse aspecto que Lima se baseou para determinar o desbloqueio do app no país, já que a empresa não consegue fornecer os dados pedidos pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). Como o aplicativo não divulgou as informações sobre conversas trocadas por supostos membros da quadrilha, Montalvão optou por bloquear a ferramenta por 72 horas. Vale lembrar que Montalvão é o mesmo juiz que determinou a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook (dono do WhatsApp) na América Latina, há dois meses.

No entanto, Lima demonstrou entender as motivações de Montalvão, de primeira instância, e do colega Cezário Siqueira Neto, desembargador plantonista do tribunal que manteve a proibição durante a madrugada, após o WhatsApp entrar com um recurso contra o bloqueio. Segundo Lima, é certo que, ao determinar que o app ficasse fora do ar, a Justiça estava buscando "o bem comum".

O WhatsApp voltou a funcionar normalmente na tarde desta terça-feira (3), de forma gradativa, quando as operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel começaram a reestabelecer o acesso ao app.

Fonte: Folha de S. Paulo