Debate sobre legalidade do Uber no Brasil acontece nesta quinta-feira (18)

Por Redação | 16 de Junho de 2015 às 10h19

Com a acusação de ser uma concorrência desleal para os taxistas, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta próxima quinta-feira (18) uma audiência pública para discutir a legalidade do Uber.

O deputado Alfredo Kaefer, do PSDB, é o responsável pela iniciativa e afirma que o aplicativo está sendo usado sem nenhum tipo de regulamentação no País. "Quem deve fiscalizar? A ideia de 'transporte público individual' abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas?", questiona.

O Sindicato dos Taxistas protesta contra o serviço dizendo que o Uber funciona de maneira ilegal. Os taxistas ainda dizem que a legislação brasileira afirma que os taxistas usam veículos próprios ou de terceiros para o "transporte público remunerado de passageiros".

"Taxistas possuem alvará para funcionamento, pois se trata de uma concessão pública municipal. Já os profissionais do aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado para exercer a função", argumenta Kaefer.

O deputado também diz que a tecnologia deve, sim, continuar em funcionamento para ajudar no dia a dia das pessoas, mas com reconhecimento dos órgãos públicos. Para o parlamentar, a falta de controle desestrutura a classe de trabalhadores, no caso a dos taxistas.

Já os representantes do Uber afirmam que o aplicativo é legal, pois o serviço não se caracteriza como um transporte público individual. Em táxis, qualquer pessoa pode usar apenas fazendo uma ligação ou parando na rua, enquanto o Uber não é público, pois depende de um aplicativo, conexão com a internet e cartão de crédito.

O debate vai contar com a presença do diretor e representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira; o presidente da Abacomtaxi (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motorista de Táxi), Edmilson Americano; o pesquisador do InternetLab, Pedro de Paula; entre outros.

Fonte: TI Inside

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