De novo: Justiça manda bloquear WhatsApp em todo o Brasil

Por Redação | 19 de Julho de 2016 às 11h48
photo_camera Divulgação

Dois meses após ser bloqueado no Brasil, o WhatsApp ficará indisponível novamente em todo o país a partir das 14h00 desta terça-feira (19), informou Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, sindicato das operadoras de telefonia celular. Segundo uma decisão da juíza de fiscalização Daniela Barbosa, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, o aplicativo será suspenso em todo o território nacional.

As empresas de telefonia foram notificadas por volta das 11h30 após o Facebook, que é dono do mensageiro, se recusar a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial. A ordem é que as principais operadoras do país - Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi - bloqueiem imediatamente o acesso à ferramenta.

Ainda de acordo com a juíza, se a decisão não puder ser cumprida, o app não poderá mais operar no Brasil. A juíza afirma que, nesse formato, o aplicativo ajuda uma minoria criminosa a manter sua comunicação longe dos olhos de autoridade. Isso, na opinião da juíza, poderia ser evitado se a companhia americana desabilitasse a chave de criptografia: neste caso, as mensagens trocadas seriam desviadas em tempo real antes do aplicativo implementar a criptografia.

Além disso, Barbosa determinou uma multa de R$ 50 mil por dia até o cumprimento da ordem judicial, e que o Facebook foi notificado três vezes desta decisão para que fizesse interceptação de mensagens durante uma investigação que está sob sigilo, em andamento em Caxias, na Baixada Fluminense. "O WhatsApp não pode servir de escudo protetivo para práticas criminosas", completou.

"O Facebook tem que cumprir as decisões do país. Se teve tecnologia suficiente para codificar todas as mensagens, também tem que ter tecnologia suficiente para conseguir passar essas informações necessárias às autoridades. Os representantes do aplicativo WhatsApp nada fazem para cumprimento efetivo da ordem judicial, sendo que ordens idênticas já foram determinadas por juízes de diversos Estados deste País, destacou.

Em nota em inglês enviada por e-mail à juíza, a rede social de Mark Zuckerberg declarou que não arquiva e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários, e que não cumpre a ordem judicial "por impossibilidades técnicas". A empresa também pediu informações sobre a investigação que corre em segredo de justiça.

Histórico de bloqueios

Esta é a terceira vez que o WhatsApp sai do ar no Brasil em menos de um ano. Em todas elas, a plataforma foi suspensa porque a empresa não colaborou em investigações criminais que pedem a quebra de segurança das mensagens enviadas através do aplicativo.

A primeira vez aconteceu em novembro de 2015, quando a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) ordenou que as teles impedissem a utilização do serviço por 48 horas depois que o app se recusou a fornecer mensagens trocadas por pessoas suspeitas no envolvimento de formação de quadrilha de roubo a bancos e caixas eletrônicos. A ferramenta ficou inacessível por cerca de 12 horas e voltou a funcionar por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

WhatsApp

Mais tarde, em maio deste ano, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, mandou que as operadoras de telefonia bloqueassem o serviço de mensagens em todo o país por 72 horas. O motivo também foi porque o Facebook não informou o nome de usuários de uma conta no WhatsApp que estavam sendo investigados pela polícia, que por sua vez pedia ao app informações sobre esses suspeitos, acusados de trocar mensagens sobre drogas. Cerca de um dia depois, o desembargador Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, autorizou o desbloqueio do programa.

Houve ainda uma outra tentativa para derrubar o WhatsApp. Em fevereiro de 2015, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, no Piauí, solicitou que o mensageiro fosse suspenso para forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet. A decisão foi barrada pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão - e antes que esta pudesse concretizar o bloqueio do aplicativo.

Representantes do WhatsApp no Brasil

Temendo novas suspensões, executivos do WhatsApp vieram ao Brasil no início de maio para se encontrar com policiais e promotores, numa tentativa de dialogar com eles. Na época, Matt Steinfeld, diretor de comunicações da empresa, se reuniu com as autoridades para explicar como o serviço funciona e fazer que a Justiça entenda que não há como o aplicativo liberar informações de seus usuários, pois estas são 100% criptografadas e não ficam armazenadas nos servidores da corporação.

Segundo o WhatsApp, todo o conteúdo trocado entre usuários através do app só pode ser acessado por quem envia e recebe as mensagens. Esse mecanismo foi impulsionado ainda mais em abril deste ano, quando a empresa anunciou que todos os arquivos, textos, fotos e mensagens compartilhados seriam criptografados - e, consequentemente, impossíveis de serem violados.

Fonte: Globo News

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