CNH Digital é lançada nesta terça-feira (10) em Goiás

O Detran de Goiás lança nesta terça-feira (10) a CNH Digital, versão mobile do documento que estará disponível em um aplicativo para celular. O estado será o primeiro a utilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, que tem o mesmo valor da original, de papel, e pode ser verificada por autoridades ou órgãos públicos mesmo sem estar acompanhada da versão de papel.

Tudo funciona a partir de QR Code ou certificado digital, com o documento ficando protegido por uma senha, que deverá ser inserida toda vez que o usuário precisar acessá-la. A leitura fica por conta das autoridades policiais, enquanto o cadastro para obtenção da versão digital da habilitação deve ser feito pelos condutores no portal de serviços do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito.

A exceção é para quem já possui registro no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que permite o acesso e pagamento de multas pela internet. Estes não precisam preencher o novo formulário. Além disso, os condutores devem atualizar seus e-mails e telefones junto ao Detran estadual, quando a CNH-e estiver disponível em suas regiões, a não ser que tenham certificado digital – nesse caso, esse processo pode ser feito pela internet.

Com tudo certo, o usuário vai receber um link por e-mail, com o qual deve realizar o login no aplicativo. Esse processo deve ser feito já no celular que vai hospedar o documento eletrônico, pois é nele que será cadastrada a senha de quatro dígitos que dá acesso posterior à carteira de habilitação digital.

Disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, a CNH-e faz parte de um processo de digitalização do Detran-GO. No futuro, essa mudança também vai permitir mais agilidade nos processos, principalmente, de primeira habilitação, com o órgão prometendo que um candidato aprovado poderá ter a Permissão Para Dirigir em apenas 12 horas, sem precisar aguardar a chegada do documento pelo correio ou buscar pessoalmente no órgão.

Os agentes de trânsito também terão acesso a um aplicativo semelhante, que será usado para verificação de dados junto aos órgãos de trânsito. É por meio deles que será feita a identificação do motorista e checagem de informações, da mesma forma que hoje acontece com a versão de papel da Carteira de Habilitação.

A previsão do Denatran é que todos os condutores brasileiros tenham acesso à CNH digital a partir de fevereiro de 2018 – desde que já possuem a habilitação no modelo novo, que começou a ser emitido neste ano e conta também com QR Code, além de novos itens de segurança para garantir sua autenticidade, como faixa holográfica e novas marcações relacionadas ao estado de residência do motorista.

Ainda de acordo com o Detran, cada unidade da federação será responsável pelo processamento e liberação da CNH-e e também pela cobrança, que pode ou não ser feita por cada órgão, que também tem liberdade para definir o valor cobrado.

Lançamento problemático

Tudo parece futurista, mas os primeiros passos da CNH digital não foram tão tranquilos assim. Em setembro, o Governo Federal tirou do ar uma versão preliminar do aplicativo do documento para dispositivos Android, liberado a partir do site do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e que exigia o download direto para o celular Android do usuário.

A instalação pedia que o usuário liberasse a instalação de softwares de fontes externas, ou seja, não a partir da loja oficial da Google. É uma medida insegura, usada por hackers para distribuição de apps maliciosos que podem resultar em roubo de dados pessoais e outras atividades criminosas. A remoção aconteceu justamente por isso – de acordo com o Governo, foi uma maneira de “evitar dúvidas”.

Agora, entretanto, a coisa muda de figura. Com o lançamento oficial, a Soluti, uma das principais certificadoras digitais do Brasil, afirma que o documento digital garante proteção total e evita fraudes. A utilização de tecnologias de criptografia e certificação foram essenciais para que o Detran conseguisse chegar a um documento seguro, cujo QR Code pode ser lido a partir da câmera de qualquer smartphone sem risco nem problemas para o condutor.

Fonte: Serpro