Câmara do DF aprova lei que regulamenta o Uber

Por Redação | 29.06.2016 às 11:18 - atualizado em 29.06.2016 às 16:22
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (28), a lei que regulamenta o funcionamento do Uber na capital federal. Após duas semanas de intensa discussão na casa, o texto apresentado há sete meses pelo governo distrital foi finalmente aprovado em segundo turno, com 17 votos a favor e sete contrários. A partir de agora, o governador Rodrigo Rollemberg tem 90 dias para sancionar a lei e também para definir o limite de carros participantes do agora chamado Serviço de Transporte Individual Privado estabelecido pela lei.

Com a aprovação de sua casa legislativa, a capital do Brasil se torna a primeira cidade do país a regulamentar o transporte individual privado, permitindo o funcionamento de serviços como Uber e outros que futuramente venham a operar na cidade. No início deste ano, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad havia liberado a atuação do Uber e afins por meio de decreto.

“O texto beneficia os taxistas e os motoristas do Uber. A câmara escutou o clamor da sociedade e deu um passo enorme com a regulamentação. Garantimos direitos para quem historicamente construiu a vida atrás dos volantes”, celebrou o deputado Rodrigo Delmasso (PTN).

Nem todo mundo está feliz

Apesar de a liberação de serviços como o Uber parecer uma boa notícia, há quem não tenha ficado totalmente satisfeito. Exemplo disso é o deputado Professor Israel (PV), que critica a cláusula que ordena ao poder executivo limitar a frota disponível no Serviço de Transporte Individual Privado. “Brasília tinha hoje a opção de escolher um modelo modernizante. A gente poderia ser a vanguarda no mundo todo, e no final criamos um texto cheio de retalhos e de emendas, que determina ao poder executivo que crie mais táxi, ou seja, que limite”, comentou o parlamentar.

Fonte: Agência Brasil