Câmara do Rio de Janeiro aprova lei que proíbe o Uber na cidade

Por Redação | 26 de Agosto de 2015 às 07h45

Na contramão da liberdade de escolha, a cidade do Rio de Janeiro está prestes a proibir o uso do aplicativo Uber em suas vias públicas. A Câmara Municipal da cidade aprovou nesta terça-feira (25), em 2ª discussão, um projeto de lei que torna ilegal a circulação de motoristas que façam transporte particular de passageiros pelo aplicativo.

Dos 51 vereadores, 48 estavam presentes e um total surpreendente de 42 votaram a favor da proibição. Apenas Jefferson Moura (PSOL) votou contra e os cinco demais se abstiveram. A sessão foi acompanhada por dezenas de taxistas que vibraram com a decisão, mesmo que o prefeito Eduardo Paes ainda precise bater o martelo para tornar o Uber irregular de fato na cidade. A decisão deve acontecer dentro de 15 dias.

O texto do projeto de lei regulamenta a profissão de taxista e define que apenas veículos regulamentados pela prefeitura nesta categoria profissional possam transportar passageiros, excluindo os motoristas do Uber da atividade. "O carro que não tiver placa vermelha e for regularizado pela prefeitura será multado", explica Elton Babu (PT), presidente da Comissão de Transportes da Câmara e autor do projeto. A multa prevista é de R$ 2 mil a pessoas jurídicas e R$ 1.300 para pessoas físicas que insistirem em oferecer o serviço de transporte particular após a sanção da lei.

Já o único vereador que votou contra o projeto tem dúvidas se quem sai ganhando com a proibição é mesmo a população. "Votar qualquer matéria legislativa que afete a vida da população sem que as pessoas possam se posicionar é uma perda para a sociedade e para o próprio taxista", pondera.

Em nota pública, o Uber informou que continuará operando normalmente na cidade do Rio de Janeiro e que "mais uma vez o legislativo municipal trabalha para banir a tecnologia da cidade, usando as leis para proteger uma reserva de mercado em vez de proteger o cidadão".

Confira a íntegra da nota:

Mais uma vez, vimos o legislativo municipal trabalhar para banir a tecnologia da cidade, usando as leis para proteger uma reserva de mercado em vez de proteger o cidadão.

Ao ignorar dois pedidos de audiência pública protocolados pela Uber, o legislativo do Rio de Janeiro ignorou quem mais tem interesse neste debate – a sociedade e os cidadãos, que devem ter seu direito de escolher o modo como querem andar pela cidade assegurado.

Vale lembrar que, no início deste mês, um Projeto de Lei que buscava proibir a Uber no Distrito Federal foi vetado pelo Governador Rollemberg por ser notoriamente inconstitucional, como afirmou a própria OAB-DF. Do mesmo modo, o Prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, anunciou um veto a um projeto similar.

Acreditamos que para um projeto de lei atender às necessidades de melhoria na mobilidade urbana e fomentar a inovação, ele deve ser amplamente discutido não só entre legisladores, mas com os atores envolvidos e, principalmente, ouvindo os anseios da população.

Fonte: G1

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