Câmara de Vereadores aprova lei que libera o Uber em São Paulo

O último dia de trabalhos da Câmara de Vereadores de São Paulo neste ano está agitado e o legislativo municipal da capital paulista acaba de aprovar um projeto de lei que libera o funcionamento do Uber no município. O texto precisa ser votado mais uma vez em plenário e, caso seja aprovado, vai até o prefeito Fernando Haddad para sanção ou veto. De autoria do vereador José Police Neto (PSD), o PL estabelece regras para o funcionamento do app e regulariza o transporte particular na cidade.

A lei propõe que sejam criadas exigências específicas para a atuação de motoristas que compartilham seus veículos, como a solicitação de um atestado de antecedentes criminais. Além disso, para funcionar, as companhias que fazem a mediação entre motoristas e clientes, como é o caso do Uber, precisam se cadastrar junto à prefeitura e fornecer uma lista dos motoristas parceiros.

A nova votação necessária para que o PL se torne uma lei deve acontecer somente no ano que vem. A sua aprovação inicial, porém, não passou sem polêmicas. Ferrenho opositor do Uber dentro da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Adilson Amadeu (PTB) acusou Police Neto de usar uma manobra para incluir o seu texto no chamado “pé de pauta”, nome dado à lista de projetos aprovados na última segunda-feira (21) por meio de votação simbólica, sem contagem de votos, prática comum no final de um ano legislativo.

De olho no futuro

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador do PSD está de olho no futuro. Ele pretende regulamentar também a operação de veículos autônomos, ou seja, sem motoristas, ainda em fase de testes em alguns países e distante de se tornar uma opção viável para as grandes cidades do mundo.

Fonte: O Estado de S.Paulo