Bloqueio do WhatsApp: caso não acabou e empresa deve R$ 12,7 milhões em multas

Por Redação | 18 de Dezembro de 2015 às 13h40

O bloqueio do WhatsApp no Brasil pode ter durado cerca de 13 horas, mas a novela envolvendo o aplicativo ainda não acabou. Isso porque a companhia responsável pela ferramenta deve o equivalente a R$ 12,7 milhões em multas acumuladas desde a segunda quinzena de julho, quando o app se recusou a colaborar com a Justiça e começou a ser multado em R$ 100 mil por dia.

De acordo com uma reportagem do Jornal Nacional, os valores nunca foram pagos, e a empresa, que tinha um prazo de 48 horas para acatar com uma ordem judicial, sequer pareceu preocupada com a situação.

Ontem (17) nós explicamos aqui no Canaltech que, em julho, a Justiça entrou em contato com o WhatsApp para ajudar na investigação de suspeitos ligados a tráfico de drogas. Mais especificamente, as autoridades estavam investigando um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, sob as acusações de tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das organizações criminosas mais perigosas do Estado. Depois, o SPTV apurou uma outra investigação envolvendo uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos.

Para dar continuidade no processo que monitorava os suspeitos, a Justiça teria solicitado junto ao Facebook, que controla o WhatsApp, dados pessoais de pessoas que faziam uso do mensageiro e que suspostamente estavam envolvidas com esse homem ligado ao PCC. A decisão judicial de julho não foi atendida, e uma nova notificação foi enviada em 7 de agosto, mas novamente a companhia se recusou a responder. Isso acarretou na suspensão do aplicativo à 0h da última quinta-feira, quando as operadoras cumpriram uma ordem judicial que determinava o bloqueio do serviço por 48 horas.

Ainda segundo o Jornal Nacional, as investigações contra esses suspeitos começaram em abril pela delegacia antifacções do DEIC, que começou a investigar três pessoas por tráfico internacional. A justiça concedeu mandados para escutas telefônicas, mas em julho percebeu que os suspeitos não falavam por telefone, mas provavelmente por aplicativos de mensagens como o WhatsApp. As autoridades afirmam que uma senha fornecida pelo app já era suficiente para a polícia ler e ouvir as trocas de mensagens entre os acusados.

Isso é só o começo

Juristas e especialistas disseram à BBC Brasil que o fato do WhatsApp ter ignorado uma ordem judicial e também a multa milionária imposta pela Justiça é um indicativo de como casos semelhantes podem tomar as mesmas proporções futuramente. Para eles, a decisão de bloquear o aplicativo em todo o território nacional reforça o argumento de que empresas estrangeiras serão mais pressionadas a liberar os dados requisitados pela Justiça.

"A partir do momento que ela (a empresa) transfere parte dos serviços dela pra prestar aqui no Brasil, tem que se enquadrar à legislação brasileira", afirmou George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do estado de SP.

O Facebook usou alguns argumentos para justificar o não fornecimento dos dados pedidos pela Justiça. Além de apontar uma violação do Marco Civil, alegou que o WhatsApp é uma empresa distinta. No entanto, o professor de direito digital Rony Vainzof considera esse argumento "impertinente" porque a jurisprudência brasileira o invalida. "Como o WhatsApp não pode responder diretamente à Justiça brasileira, mas pode entrar com um recurso no país? Além disso, decisões da Justiça indicam que o Facebook pode sim ser responsabilizado porque a rede social e o WhatsApp pertencem ao mesmo grupo econômico", destacou.

Os especialistas acreditam que novos pedidos de suspensão de serviços online continuarão surgindo se as empresas não assumirem uma postura diferente diante dos processos judiciais, mas que esses pedidos dificilmente serão acatados em sua totalidade. No caso do WhatsApp, a ferramenta ficaria bloqueada por 48 horas, mas acabou inacessível por apenas 12 horas. Eles também criticaram ações mais extremas, que afetam todos os usuários.

"(A decisão da juíza) pareceu desproporcional por afetar o Brasil todo. Poderia ter um alcance menor. Acho que ela quis mostrar que é uma autoridade e estava falando sério. O entendimento do Ministério Público é de que a punição deve ser proporcional, ou seja, deve proteger uma pessoa em um determinado caso, mas não pode gerar um dano coletivo", comentou a advogada Patrícia Peck Pinheiro.

Fontes: G1, BBC Brasil

Siga o Canaltech no Twitter!

Não perca nenhuma novidade do mundo da tecnologia.