Associação de consumidores retoma campanha contra o bloqueio do WhatsApp

Por Redação | 02 de Maio de 2016 às 14h17

A Proteste Associação de Consumidores divulgou nota na qual condena um bloqueio do Whatsapp durante 72 horas em todo o território nacional à pedido da Justiça brasileira. Diante deste cenário, o grupo retoma a sua campanha “Não calem o WhatsApp”, que se posiciona contra o bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas pertencente ao Facebook.

A campanha começou em dezembro de 2015, quando o serviço foi alvo de um bloqueio judicial, e contou com a adesão de mais de 136 mil consumidores. Além disso, a Proteste afirma que a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, Sergipe, fere duas garantias básicas do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14): a neutralidade da rede e garantia de que provedores de conexão não responderão por práticas ilegais de terceiros.

"Trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio", destaca a coordenadora institucional da Proteste Maria Inês Dolci. “Independentemente do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos”, conclui. O entendimento da coordenadora se baseia no parágrafo 6º do art. 13 do Marco Civil, que obriga o judiciário a considerar a natureza e a gravidade de uma infração para determinar uma sanção.

Ainda na visão da Proteste, os representantes brasileiros do Facebook, companhia dona do WhatsApp, é que deveriam ser diretamente responsabilizados por qualquer descumprimento de ordens judiciais. Vale lembrar que o juiz Montalvão foi o mesmo que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina Diego Dzodan em março deste ano.

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