Associação cria petição online contra a restrição do WhatsApp

Por Redação | 28.08.2015 às 09:23
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"Não calem o WhatsApp" é pelo que clama a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) com a campanha lançada nesta quinta-feira (27) em seu site e redes sociais. A entidade sem fins lucrativos quer impedir que as operadoras de telefonia móvel atuantes no país consigam restringir o uso livre do aplicativo que permite trocar mensagens de texto, voz e fazer ligações gratuitamente.

O app permite realizar chamadas de voz sobre IP, mas não funciona com um cadastro exigindo login e senha como o Skype, Viber e aplicativos similares, mas sim utilizando o número de telefone celular do usuário. É com esse argumento que as operadoras planejam entregar um pedido à Justiça brasileira solicitando a restrição do uso do aplicativo, bem como a taxação dos mesmos tributos cobrados pela Anatel para as operadoras que fornecem serviço de ligações no Brasil.

Para a Proteste, as operadoras desrespeitam a neutralidade de rede ao ameaçar bloquear o funcionamento do app, princípio garantido pelo Marco Civil da Internet. A associação encaminhou uma representação à Procuradoria Geral da República com a acusação, destacando que bloquear o uso do WhatsApp desrespeita a obrigação do tratamento neutro aos pacotes de dados na internet.

O documento também ressalta que as questões contratuais relativas aos serviços de conexão com a internet devem ser resolvidas exclusivamente com base no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que estão fora das atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à qual cabem apenas assuntos referentes às telecomunicações.

Na petição, a Proteste explica que "mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional, e se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação de telefonia".

Confira a publicação na íntegra:

VAMOS LUTAR POR NOSSO DIREITO DE USAR O WHATSAPP E OUTROS APLICATIVOS DE VOZ

As operadoras estão querendo nos impedir de usar os serviços de voz de aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp e outras aplicações como Viber e Messenger do Facebook.

O bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede garantida pelo Marco Civil da Internet e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores.

Mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se trata de uma ligação tradicional, e se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia.

Não podemos ser prejudicados pelo interesse das operadoras. Entre nesta luta com a PROTESTE para garantir nossos direitos!

Assine o abaixo-assinado para dar força a este movimento, que está pedindo investigação à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria Geral da República por práticas comerciais contra o Marco Civil da Internet por parte das operadoras.

Fonte: Proteste