Anatel deve se pronunciar sobre a legalidade do WhatsApp em breve

Por Redação | 15 de Setembro de 2015 às 08h00
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a afirmar nesta segunda-feira (14) que o WhatsApp não é ilegal, mesmo com a insistência por parte das operadoras de telefonia para que o Governo impeça o uso do aplicativo no país. Em agosto, o presidente da agência, João Rezende, já havia dado uma declaração dizendo ser contra a proibição do uso do app.

O executivo informou que a Anatel deverá se pronunciar sobre a questão em breve, mas não deu um prazo mais específico. "Temos que analisar se a utilização do número é concorrente", informou, com relação ao argumento das operadoras de que o WhatsApp, por utilizar o número de celular do usuário em vez de um login, concorre diretamente com seus serviços.

"A Anatel vai dar seu posicionamento no momento certo", explica. "Mas toda vez que acessa dados ou voz, o indivíduo está pagando à operadora, há um custo para o usuário quando acessa esse serviço", ressalta Rezende.

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Ainda assim, as operadoras estão elaborando uma petição contra o WhatsApp, que pode, até mesmo, sofrer uma ação judicial contra seu uso no Brasil, conforme informamos aqui no Canaltech no mês passado.

Fonte: Mobile Time

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