Publicidade

Ação no Supremo Tribunal Federal pede fim das suspensões ao WhatsApp

Por| 16 de Maio de 2016 às 10h08

Link copiado!

Ação no Supremo Tribunal Federal pede fim das suspensões ao WhatsApp
Ação no Supremo Tribunal Federal pede fim das suspensões ao WhatsApp
Tudo sobre WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal recebeu um pedido do PR (Partido da República) que solicita o impedimento de decisões judiciais que possam suspender o WhatsApp e proibir que outros serviços digitais de mensagens possam atuar com restrições. O objetivo do pedido é mostrar que a interrupção desse tipo de serviço poderia inviabilizar o direito livre de comunicação dos cidadãos, assim como contrariar a livre iniciativa e ferir a livre concorrência e proporcionalidade.

A solicitação do PR aborda trechos do Marco Civil da Internet, que garante a legalidade de uma suspensão temporária ou de uma proibição caso aplicativos ou operadoras de telecomunicações se recusem a colaborar com a Justiça ao entregar dados protegidos de usuários. Para o partido, o texto do Marco Civil prejudica a população e as empresas. "É um retrocesso. Uma medida como essa equivale as que são tomadas por países antidemocráticos, como China e Irã, que têm restrição ao uso da internet", declarou o advogado do PR, Ticiano Figueiredo.

No Brasil, o WhatsApp já foi suspenso temporariamente pela Justiça brasileira em duas ocasiões, deixando 100 milhões de usuários sem poderem se comunicar. A primeira suspensão ocorreu em fevereiro de 2015, quando uma decisão judicial do Piauí pediu o bloqueio do serviço de mensagens. A partir daí abriu-se uma discussão sobre a legalidade da proibição do mensageiro e de aplicativos similares.

"Não pode haver uma sanção que seja prejudicial à sociedade. Você prejudica quem comete a infração. Se a empresa ou aplicativo comete ilícito, que seja punido de outra forma e não pela prestação do serviço", defendeu o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília, Jorge Galvão, que também assina a ação do PR. Para Galvão, ao invés de suspender o serviço, a Justiça deveria aplicar sansões financeiras aos aplicativos.

Continua após a publicidade

A ação recebida pelo STF pede a concessão de uma liminar que possa impedir futuras suspensões do aplicativo pela Justiça até o julgamento final do caso. Para os advogados, há uma brecha que possibilita as operadoras e aplicativos não tenham de entregar à Justiça dados cadastrais de usuários quando eles armazenam essa informação. Esse argumento também está presente na solicitação enviada ao Supremo.

Fonte: Folha