Prefeitura de São Paulo pode suspender Uber e retirar app do ar
Por Jones Oliveira | 26 de Agosto de 2014 às 12h45
O Uber, aplicativo de caronas remuneradas, pode estar prestes a sofrer um revés semelhante ao que o Secret sofreu na semana passada. É que a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) da cidade de São Paulo apreendeu no Terminal Rodoviário do Tietê, no Terminal da Barra Funda e no Terminal Aeroportuário de Congonhas três veículos vinculados ao app no último fim de semana sob a alegação de transporte não autorizado de passageiros.
De acordo com informações da EXAME, agora o setor jurídico do Departamento de Transportes Público (DTP) estuda as medidas legais para solicitar a suspensão do serviço e a retirada do app do ar.
O caso é bastante semelhante ao do app Secret, que está sob efeito suspensivo devido a uma ação iniciada pelo Ministério Público do Espírito Santo na última semana. Caso a demanda do DTP seja acatada, o Uber poderá ser suspenso não só nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, onde está em vigor desde junho deste ano, mas em todo o país.
A ação se baseará na Lei Municipal nº 7.329/69, que diz que a atividade de transporte individual de passageiros por veículo de aluguel deve possuir taxímetro e ser remunerado com base em tarifa regulamentada e depende de autorização da Prefeitura. O SMT ainda lembra que há a lei federal nº 12.468, que estabelece que o transporte individual remunerado de passageiros seja uma atividade privativa dos taxistas. Portanto, segundo a SMT, pode-se concluir que o Uber promove a atividade ilegal da "carona paga".
"O serviço prestado pela empresa 'UBER' é clandestino, uma vez que seus motoristas e veículos não são autorizados pela Prefeitura a realizar o transporte remunerado de passageiros. Convém ressaltar que em várias partes do mundo taxistas realizam protestos contra o aplicativo", afirmou a SMT em comunicado.
A secretaria ainda defende que a falta de regulamentação põe em risco a segurança dos passageiros principalmente pelos veículos não passarem por inspeção e os motoristas não possuírem documentação que os autorize a desempenhar a atividade.
Os donos dos veículos apreendidos no último fim de semana estão sujeitos ao pagamento de multas que compreendem a taxa de remoção do veículo, que é de R$ 489,40, estadia de R$ 38,40 a cada 12 horas e assinatura do Termo de Notificação que custa R$ 1.800,47. Se algum deles for reincidente, este valor salta para R$ 3.600.
O outro lado da moeda
Lane Kasselman, diretor de comunicação do Uber para as Américas, disse que a empresa tentará negociar com os setores regulatórios para promover o que ele chama de "economia criativa" e de serviços como o Uber.
O executivo ainda aproveitou a oportunidade para alfinetar a Prefeitura de São Paulo e a legislação municipal, tida por ele como "desatualizada". "O real problema é que em São Paulo, serviços de carro particular, embora adorados pelos paulistanos, não se encaixam nesta atual regulamentação desatualizada e que não leva em consideração as escolhas do consumidor ou a ubiquidade dos smartphones", disse.
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