Justiça pede que WhatsApp revele IPs de envolvidos em montagens pornográficas

Por Redação | 24.09.2014 às 18:13

O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu a partir de uma decisão que o Facebook Brasil, empresa responsável pelo aplicativo WhatsApp no país, conceda à justiça informações sobre a identidade de usuários envolvidos em conversas de dois grupos no aplicativo. Segundo as informações do processo, mensagens e montagens com conteúdo pornográfico de uma estudante foram compartilhadas entre os grupos.

A decisão do tribunal ocorreu no dia 18 de setembro, mas apenas hoje (24) o TJ-SP informou a determinação em seu site. Em resposta à solicitação, o Facebook afirmou que não poderia conceder as informações do aplicativo, uma vez que ainda está em processo de aquisição do WhatsApp. Segundo a empresa, a companhia desenvolvedora do aplicativo é baseada nos Estados Unidos e não possui representação no Brasil.

Mesmo com a justificativa apresentada pela empresa, a medida solicitada pela Justiça é passível de ser cumprida. O relator do caso, desembargador Salles Rossi, afirma que a empresa possui representação para atender à solicitação. “O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este, possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas – determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)”.

A solicitação da Justiça pede para que o WhatsApp ceda as informações referentes aos IPs dos usuários indicados no processo, assim como as mensagens trocadas nos dois grupos do aplicativo entre os dias 23 e 31 de maio de 2014. O prazo para que o Facebook conceda as informações para a justiça brasileira é de cinco dias.

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=24265