Justiça libera o app Secret no Brasil

Por Redação | 12 de Setembro de 2014 às 19h00
photo_camera Divulgação

Após quase um mês de bloqueio, o Secret voltou a funcionar no Brasil. A Justiça acatou nesta sexta-feira (12) um recurso do Google que criticava a abrangência da decisão que em 19 de agosto ordenou a retirada do aplicativo das versões brasileiras das lojas de aplicativos do Android, iOS e Windows Phone.

Enquanto a Maçã e a Microsoft acataram a decisão e retiraram prontamente o software de suas lojas, o Google se recusou a cumprir o pedido e entrou com uma apelação. A empresa criticava a proibição e também colocava em xeque seus pontos principais, aceitos pela Justiça para fazer valer a proibição.

Semanas após seu lançamento, o Secret tomou as manchetes dos noticiários devido à forma que alguns usuários vinham utilizando a ferramenta. Em vez de falar sobre si mesmas e compartilhar relatos pessoais de forma anônima, algumas pessoas usavam o app para invadir a privacidade de terceiros e até mesmo distribuir imagens íntimas, principalmente de ex-namorados ou antigos parceiros.

Foi justamente esse tipo de atitude que motivou a ação que levou à proibição do Secret e se apoiava em dois argumentos. O primeiro deles é o princípio da liberdade de expressão que, apesar de garantido pela Constituição, veta o anonimato, justamente um dos princípios do aplicativo. O segundo é a proteção à intimidade e privacidade dos brasileiros, um direito que estava sendo quebrado pelo software.

De acordo com a apelação do Google, porém, a primeira questão não é válida aqui, já que, apesar de não revelar a identidade de seus usuários ao público, os desenvolvedores do Secret sabem o autor de cada uma das postagens. Assim, o software não é 100% anônimo. Além disso, a ideia de remover aplicativos e conteúdos diretamente dos celulares e tablets das pessoas seria inconstitucional.

Segundo informações do G1, o recurso foi aceito pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos. Contudo, a advogada responsável pelo processo, Gisele Arantes disse que o Ministério Público Federal será acionado para que a proibição volte a vigorar e taxou o retorno do Secret às lojas de aplicativos como um retrocesso.

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