Governo quer cobrar taxa de direitos autorais de serviços de streaming de música

Por Redação | em 15.02.2016 às 14h17

Spotify

Além da Netflix, outros serviços de streaming em atividade no Brasil, como Spotify e Deezer, correm o risco de arcar com novas taxas caso queiram continuar em operação por aqui. Isso porque o Ministério da Cultura (Minc) abriu nesta segunda-feira (15) uma consulta pública para ampliar a cobrança de direitos autorais também no ambiente digital por meio de associações como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Hoje funciona assim: o órgão classifica ferramentas conectadas como "serviços em que há transmissão com finalidade de fruição da obra pelo consumidor, sem transferência de posse ou propriedade". Essa modalidade de distribuição de música ganhou ainda mais espaço no país em 2015, uma vez que em maio do ano passado, a música digital, impulsionada pelo streaming, ultrapassou pela primeira vez a venda física. Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), isso deve ter se repetido no segundo semestre – os dados serão divulgados em março.

De olho nesse movimento, o governo quer atualizar a questão dos direitos autorais, datada de 1998, bem antes da chegada das plataformas online legais de música. A ideia é inserir os serviços de streaming na mesma categoria de emissoras de rádio e televisão, que pagam mensalmente taxas de direitos autorais ao Ecad pela execução pública de músicas em seus programas.

No entanto, a instrução normativa já tem gerado controvérsias entre algumas empresas digitais por dois motivos. A primeira é justamente essa proposta de igualar os serviços de streaming às emissoras de rádio e TV; para o governo, Spotify e companhia também fazem transmissões públicas de músicas, mesmo quando estas são individuais (como se o usuário tivesse comprado um CD, por exemplo). Já a segunda envolve o fato de que as novas cobranças poderão ser feitas pelos próprios titulares dos direitos autorais "quando não representados por entidades de gestão coletiva".

Além do Spotify, a medida afetaria serviços como Deezer, Google Play Music, Apple Music e até o YouTube. Aliás, o site de vídeos do Google já foi alvo de polêmicas em 2012, quando o Ecad cobrou taxas de blogueiros que incorporavam vídeos hospedados no YouTube em seus posts.

O Google também está envolvido em outra batalha judicial com a Associação Brasileira de Editoras de Música (UBEM). A empresa depositava o dinheiro correspondente aos direitos autorais de músicos, mas congelou os depósitos para esclarecer a quem deve fazer o pagamento. Em contrapartida, Spotify e Apple Music fazem os pagamentos regularmente.

Outro caso que gerou repercussão foi do Myspace, um dos pioneiros da música online. De acordo com o Ecad, que entrou com uma ação para cobrar 7,5% da receita da empresa, a plataforma não pagou devidamente suas contribuições. O argumento da companhia é que o consumo da música é individual, e não coletivo, o que foge da competência do órgão regulador. O Myspace ganhou o primeiro round em fevereiro de 2015, e em julho conseguiu impedir que a questão fosse levada ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Para evitar estes e novos casos e atualizar a legislação, o Ministério da Cultura receberá sugestões à instrução normativa por 45 dias, até 30 de março, na página do Minc na internet. Essas sugestões serão analisadas pela Diretoria de Direitos Intelectuais e incorporadas ou não ao texto principal.

Fontes: Ministério da Cultura via G1, Tecnoblog

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