Câmara dos Deputados adia pela quarta vez a votação do Marco Civil da Internet

Por Redação em | 13.11.2012 às 22h44

Marco Civil

A votação do Marco Civil da Internet, que deveria acontecer hoje (13), foi adiada pela quarta vez. Novamente, a Câmara dos Deputados alegou a falta de consenso no texto do projeto de lei. O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que dentro de uma semana a votação será concluída.

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O ponto de maior debate na redação do texto do projeto, que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil, tem sido o princípio que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. 

A pressão de provedores de acesso à internet é grande em cima do Marco Civil. Além da questão da neutralidade, eles também não estão satisfeitos com as imposições em relação à privacidade de seus usuários. O texto atual diz que as empresas não podem guardar dados sobre a navegação.

"Há uma pressão muito forte dos provedores de conexão, que têm procurado deputados e partidos para que eles não permitam que o projeto passe como está. Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos interesses econômicos dos provedores", explicou o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

No último dia 07 a votação já havia sido adiada por causa de divergências no texto final a ser apresentado. O relator chegou a realizar algumas mudanças na redação, mas mesmo assim não foi o suficiente para que as operadoras cedessem.

"A proteção da privacidade do usuário aumenta muito com a aprovação do marco civil. Uma série de regras garantem que a navegação do usuário será mantida sob sigilo. Aquilo que ele lê, que ele busca, aquilo que ele acessa, a sua curiosidade, os seus interesses na internet vão ser protegidos", disse Molon, em entrevista coletiva nesta terça. 

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