Justiça determina que Google retire vídeos ofensivos do YouTube

Por Redação | em 20.03.2014 às 14h41 - atualizado em 20.03.2014 às 18h53

Youtube Screenshot

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quinta-feira (20) que o Google tem a obrigação de retirar qualquer vídeo com conteúdo ofensivo do YouTube e não disponibilizar em suas buscas sites com agressões ilegais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e do site Consultor Jurídico.

Pela decisão, as vítimas dos ataques não têm obrigação de indicar endereços das páginas exatas em que as agressões são feitas. Isso significa que, a partir de agora, o Google tem a obrigação de procurar os vídeos e tirá-los do ar. "Até então, era preciso indicar as páginas originais em que eram feitas as ofensas. Agora, o Google tem que procurar e tirar do ar. [A medida] Evitará que ofensas fiquem por muito tempo no ar", disse o relator do processo, o ministro Luis Felipe Salomão.

A ação foi tomada com base no julgamento da fabricante de motocicletas Dafra contra o Google. Um dos anúncios da empresa, estrelado pelo ator Wagner Moura, foi adulterado e veiculado no YouTube – no caso, o som original foi sobresposto por uma voz semelhante a de Moura que denegria a marca com ofensas e palavrões. Após notificação extrajudicial, o Google Brasil retirou o vídeo do ar, mas o conteúdo foi postado novamente por outros usuários.

Comercial - Dafra

O ator Wagner Moura no comercial de motos Dafra (Foto: Reprodução)

De acordo com as alegações da Dafra e da agência de publicidade responsável pelo comercial, o Google não teria adotado as medidas necessárias para evitar novas exibições de vídeos com o mesmo conteúdo no site, independentemente do título dado, e a gigante das buscas não disponibilizaria mecanismos efetivos de bloqueio para evitar novas pesquisas da campanha adulterada. Dessa forma, a fabricante e a agência requeriram que o Google deixasse de exibir qualquer conteúdo ligado à marca, a menos que o conteúdo em questão fosse previamente autorizado.

Em resposta ao caso, o Google Brasil alegou que a obrigação técnica imposta pela Dafra e pela agência era judicialmente impossível de ser cumprida, já que não existe atualmente nenhuma tecnologia que possibilite a adoção de filtros de bloqueio que identifiquem material fraudulento previamente. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a impossibilidade técnica de controle prévio, mas manteve a determinação da retirada do ar.

"Não se concebe, por exemplo, que a ausência de ferramentas técnicas à solução de problemas em um produto novo no mercado isentaria a fabricante de providenciar solução do defeito. Se o Google criou um ‘monstro indomável’, é apenas a ele que devem ser imputadas eventuais consequências desastrosas geradas pela ausência de controle dos usuários de seus sites", comentou Salomão. O ministro ainda diz que é difícil acreditar que uma empresa do porte do Google não possua capacidade técnica para identificar as páginas que contenham, de forma clara e objetiva, o conteúdo indicado pelos autores como ilícitos.

Salomão também afirma em seu relatório que "saber qual é o limite da responsabilidade dos provedores da internet ganha extrema revelância" em um tempo em que "apedrejamentos virtuais são tanto mais eficazes quanto são confortáveis para quem os pratica". Ele ainda classificou os ataques anônimos feitos no mundo digital como "barbáries típicas do nosso tempo", e que justamente por esse motivo o governo e a justiça não poderiam se omitir.

O Google recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) desta decisão específica, que não reflete a jurisprudência dominante no próprio Superior Tribunal de Justiça. A empresa reafirma que não dispõe de filtros para monitorar de maneira prévia o conteúdo colocado no YouTube e consegue remover apenas vídeos cujos endereços (URLs) tenham sido especificados.

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