Anac vai apresentar proposta para regulamentação do uso de drones no Brasil

Por Redação | em 02.09.2015 às 14h28

Drones

A popularização dos veículos aéreos não tripulados (vants), mais conhecidos como drones, acendeu o sinal vermelho da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que desde o ano passado estuda maneiras de regularizar o uso desses equipamentos no Brasil. Agora, tudo indica que uma lei específica para os aparelhos será encaminhada já nos próximos meses.

Nesta quarta-feira (2), a agência lançará uma proposta para regulamentar a utilização dos drones em todo o território brasileiro. A consulta pública dura 30 dias e qualquer pessoa poderá enviar sugestões ou críticas sobre como o projeto deve abordar esses objetos voadores. A ideia era que as regras que permitem a operação dos vants no país entrassem em vigor até dezembro de 2014, mas só agora elas finalmente devem sair do papel.

Com base na proposta elaborada pela Anac no ano passado, os drones serão divididos em três categorias que levam o peso como principal fator: até 25 quilos; entre 25 kg e 150 kg; e acima de 150 kg. Cada uma terá regras diferenciadas em relação ao registro do avião, operação em áreas públicas, manutenção, prevenção de acidentes e formação do piloto.

As regras serão menos rígidas para aviões não tripulados de até 25 quilos e que sejam operados até o limite do campo de visão. Os voos dessa categoria serão permitidos em ambientes confinados, desde que todos os presentes no local estejam cientes dos ricos e autorizem ser filmados ou monitorados. Em ambientes com um fluxo maior de pessoas, o dono do vant precisa ter uma autorização formal assinada.

Já em áreas privadas abertas, o voo de drones de até 25 kg é permitido a até 400 pés, desde que ocorra durante o dia, ao alcance da visão de todos os usuários, e que o piloto mantenha contato visual contínuo e direto com o objeto voador. Além disso, os voos devem ocorrer a uma distância de pelo menos 5 km dos aeroportos.

De acordo com a agência, não será permitido o transporte de pessoas, animais ou artigos perigosos, assim como o voo de vants autônomos – ou seja, que decolam e pousam sozinhos, sem o acompanhamento de um piloto ou operador. Todos os pilotos de drones deverão ter licença e habilitação emitidas pela Anac e todas as operações deverão ter um seguro com cobertura de danos a terceiros em caso de acidente ou monitoração não autorizada.

Ainda não se sabe como vai funcionar o processo de regularização dos drones, uma vez que eles também deverão precisar da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar no país. Acontece que os drones funcionam em uma faixa de radiofrequência – assim como a faixa de internet móvel 3G e 4G, por exemplo –, responsável pela transmissão de sinal que permite controlar o aparelho remotamente.

Como ainda não existe frequência, nem equipamento homologado para uso profissional no Brasil, fica essa incerteza de como os aparelhos vão funcionar, segundo as diretrizes dos órgãos regulatórios. Contudo, especula-se que os vants devem ocupar a faixa de 5.030 MHz a 5.090 MHz.

Atualmente, só são permitidos voos experimentais ou para fins de esporte e lazer, e todos os equipamentos devem seguir normas de aeromodelismo. Por enquanto, apenas cinco drones estão autorizados a operar em território brasileiro, sendo dois israelenses de 1.100 kg cada usados pela Polícia Federal, um que pesa menos de dois quilos e é usado pelo governo para vistorias em áreas de mineração, e mais duas unidades da companhia Xmobots.

Fontes: Anac, O Globo, G1

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