Facebook é condenado a pagar R$ 6 mil para usuária vítima de perfis falsos

Por Redação | em 28.01.2016 às 09h19

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Não são só vitórias o histórico do Facebook: a rede social foi condenada nesta quarta-feira (27) a indenizar uma usuária em R$ 6 mil por não ter sido eficiente na remoção de dois perfis falsos que utilizaram fotos dela para oferecer serviços de prostituição. A sentença foi tomada pela juíza Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª Vara Cível de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde vive a vítima cujo nome não foi divulgado. 

Na ação, a moça alegou que foi surpreendida ao descobrir dois perfis utilizando suas fotos nos avatares sob os nomes de “Klara Hanna” e “Camilla Lobato”. A dona das fotos originais denunciou ambos os perfis inúmeras vezes ao Facebook, mas o serviço nunca respondeu nenhuma das solicitações. Para a juíza, ficou comprovada a falsidade dos perfis e a inércia por parte da empresa de Mark Zuckerberg para resolver a situação. A vítima não somente passou pelo constrangimento virtual de ver seu rosto estampando perfis que não eram o dela, como também ouviu ofensas e foi acusada de praticar uma atividade que não o faz.

Em sua defesa, o Facebook alegou não ter o dever de monitorar ou moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros, visto que sua função “consiste em armazenar dados e disponibilizar acessos, não podendo fazer controle preventivo sobre as contas criadas por seus usuários sob risco de configurar censura prévia, vedada pelo art. 220 da Constituição Federal”. A empresa também informou que a mulher estava denunciando os perfis fake selecionando um motivo equivocado: ela estava dizendo que o perfil “não representava uma pessoa verdadeira”, quando o motivo correto seria “este perfil está fingindo ser alguém ou é falso”.

No entanto, a juíza afirma que a companhia “responde objetivamente pelos danos causados, na qualidade de fornecedor de serviços na rede mundial de computadores”. “A manutenção da divulgação do nome e imagem da autora em site de relacionamento da demandada, sem a autorização daquela, ofende sua privacidade, restando evidente a lesão moral, cujo dano se presume”, concluiu.

Fonte: G1

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